Plano de Tratamento de Incidentes

Problema a que responde

O tratamento de incidentes é a primeira área de medidas prevista no regime. Sem critérios definidos para aferir o impacto significativo, a organização decide tarde, notifica em excesso ou deixa passar o prazo de 24 horas.

Destinatários

• Responsáveis de cibersegurança e equipas de sistemas de informação;
• Entidades com centro de operações próprio ou contratado;
• Municípios e entidades públicas com recursos técnicos limitados.

Entregáveis

• Plano de tratamento de incidentes aprovado pela direção;
• Matriz de classificação com os parâmetros do n.º 3 do artigo 40.º;
• Procedimentos de escalonamento e de articulação com o ponto de contacto permanente;
• Modelo de registo de incidentes compatível com a estatística do relatório anual.

Metodologia

1. 01

   Levantamento

   Serviços críticos, capacidades de deteção e parceiros.

2. 02

   Critérios

   Classificação e limiares de impacto significativo.

3. 03

   Procedimentos

   Resposta, escalonamento e notificação.

4. 04

   Validação

   Teste em exercício e aprovação.

Fundamento normativo

• Alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, sobre tratamento de incidentes;
• N.os 3 e 4 do artigo 40.º do mesmo regime, sobre os parâmetros de impacto significativo;
• Alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do mesmo regime, sobre a estatística de incidentes.

Resultados esperados

• Decisões de significância rápidas e consistentes;
• Articulação clara entre equipas técnicas e regulatórias;
• Registo pronto para o relatório anual.

Articulação ecossistémica